Em virtude da necessidade de dados consubstanciados sobre os regimes de operação de Aproveitamentos Hidrelétricos, que subsidiem a tomada de decisão quanto às atividades de fiscalização, regulação, operação e mediação no setor elétrico, e dada a importância da qualidade e da disponibilidade de dados para definição do Aproveitamento Ótimo do Potencial Hidráulico, bem como para operação do parque hidrelétrico do Sistema Interligado Nacional, a ANEEL em conjunto com ANA publicaram a Resolução Conjunta nº 03, de 10 de agosto de 2010, que estabelece condições e procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia elétrica para instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas.
Segundo a Resolução Conjunta nº 03, os concessionários ou autorizados deverãorealizar alguns procedimento tais quais:
a. Enviar a ANA o projeto de instalação das estações no prazo de até 6 (seis)meses da data de concessão ou autorização;
b. Encaminhar para a ANA o Relatório de Instalação de cada estação em até 2meses após início da operação dos pontos de monitoramento;
c. Iniciar a operação do monitoramento hidrométrico até 180 dias após o início das obras da usina;
d. Ajustar o quantitativo das estações bem como sistemas de coleta e envio de dados das estações hidrométricas no prazo de até 12 meses contados a partir de 20 de outubro de 2010;
O não cumprimento aos procedimentos supracitados, segundo esta Resolução, sujeitará os concessionários ou autorizados a penalidades que vão de multa até a suspensão da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Desta forma, buscando atender às exigências estabelecidas pela Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº. 03, de 10 de agosto de 2010, A Hydroconsult está colocando sua longa experiência a serviço dos empreendimentos geradores de energia hidroelétrica para este fim e para a realização de todas as atividades correlatas, inclusive o fornecimento, instalação e operação de estações telemétricas.
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